Trâmite do processo judicial em face da União Federal

A advocacia Amario Cassimiro da Silva explica o trâmite do processo judicial em face da União Federal:

– ajuizada ação de conhecimento via petição inicial;
– a União apresenta contestação;
– após, os autos são remetidos ao autor para réplica;
– posteriormente há despacho para especificação de provas;
– saneado, o processo vai à conclusão para o julgamento;
– uma vez julgado, necessário se faz a análise do dispositivo final da sentença:
– se procedente, a União normalmente apresenta recurso de Embargos de Declaração e posteriormente recurso de apelação; se a União não apresentar nenhum recurso, o processo será, mesmo assim, remetido para a instância superior (duplo grau de jurisdição);
– uma vez sendo distribuído para o desembargador, este elaborará relatório e voto, para posteriormente colocá-lo em pauta de julgamento;
– se negado provimento ao recurso de apelação da União, esta, novamente apresenta recurso de embargos de declaração, para posterior Recurso Especial e Extraordinário. Se os recursos especial e extraordinário forem inadmitidos, a União apresentará recurso de Agravo para que estes recursos subam ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal respectivamente;
– se o STJ e o STF negam provimento a estes recursos, novos embargos de declaração são apresentados pela União e posteriormente, agravo regimental, etc.
– transitado em julgado, o processo retorna à origem para a liquidação do julgado.
– liquidados, são protocolizadas execuções, sendo concedida vista à União nos termos do artigo 730 do CPC;
– a União então, normalmente protocola embargos à execução, da qual os exequentes têm vista para apresentar a devida impugnação;
– ato posterior, os autos são remetidos ao contador judicial para manifestação; uma vez sendo elaborada a cota do contador, os autos são remetidos às partes, primeiro aos embargados/exequentes para posterior remessa para a embargante/União;
– se houver discordância da cota do contador, os autos são remetidos novamente para a contadoria, e novamente as parte se manifestam;
– ato posterior, o juiz emite um despacho saneador e os autos retornam ao contador e posteriormente retornam às partes;
– saneado, o processo é remetido ao gabinete para a elaboração da sentença, a qual sempre é baseada nos termos dos cálculos do contador;
– prolatada a sentença, começa novamente a fase acima aludida, ou seja, Embargos de Declaração, Apelação, Recurso Especial e Extraordinário, Embargos de Declaração e Agravo Regimental, etc.
– quando o processo de embargos à execução transita em julgado, o título é anexado ao processo de execução, abrindo vistas às partes para se manifestarem;
– ato posterior, o juiz julgador remete os autos ao contador judicial para adequação dos cálculos nos termos do julgado prolatado no processo de embargos à execução;
– novas diligências entre juiz, partes e contadoria se iniciam, até que o juiz manda expedir o precatório/RPV.

Por fim, é importante mencionar, que o processo de direito processual público possui certos requisitos que outros processos particulares não têm. A título de exemplo citamos: o duplo grau de jurisdição, prazos em dobro e em quádruplo para a União Federal; a União somente é citada e/ou intimada quando vai à secretaria e não via publicação, etc. São estas prerrogativas processuais, em conjunto com tantos atos procrastinatórios, acima já citados, que fazem com que os processos se enterrem na burocracia da máquina judiciária.