GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO TRF3 PROMOVE ACORDO ENTRE AGU E SINDILEGIS

Ação que tramitava na Justiça Federal há 15 anos irá beneficiar mais de 5 mil servidores
O Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região promoveu, nesta quarta-feira
(22/08), um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Sindicato dos Servidores
do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). A ação
proposta em 1997 pelos advogados dos servidores pleiteava o pagamento de uma
diferença de 11,98% na conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o real. Com o
acordo, os servidores dos três órgãos – Câmara, Senado e TCU – irão receber os
resíduos de perdas salariais.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal
Newton De Lucca, participou da reunião em que o acordo foi assinado e considerou o
momento como histórico. “Vemos frutificar de maneira admirável todo esforço no sentido
da conciliação, uma política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça e que está sendo
implementada com todo vigor pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região”. Para o
magistrado, o resultado da conciliação é favorável, com ganhos para toda a sociedade
civil.
Responsável pela coordenação do Gabinete da Conciliação da 3ª Região, a
desembargadora federal Daldice Santana coordenou as tratativas para que o acordo
fosse selado. “É um avanço, a conciliação é um modelo de execução onde as partes
entabulam o que melhor atende o interesse delas, a despeito da coisa julgada”. Para a
magistrada, a participação do Judiciário nesses casos é de respeito ao que as partes
decidiram, dando um tratamento adequado ao conflito. Segundo ela, pelos cálculos da
própria União, com o acordo, abreviou-se 8 anos para o encerramento do processo.
“Neste período, a União estaria pagando todos os acréscimos decorrentes do não
pagamento. Ela resolveu antecipar, por meio de uma liquidação consensual de sentença”,
explicou.
A procuradora-geral da União, Hélia Bettero, também participou do encontro. “A Advocacia
Geral da União vê a celebração do acordo como uma mudança de paradigma. Para a AGU
é uma grata satisfação participar deste momento histórico que contribui para a economia
do erário e para a satisfação de todos que participam deste processo”, afirmou.
No final do encontro, o advogado do Sindicato, Amario Cassimiro da Silva, também
classificou o acordo como um avanço. “Todos os envolvidos, o Tribunal, a AGU e o próprio
sindicato se empenharam para que a justiça chegasse a todos os servidores da forma
mais rápida possível”, disse.
Segundo o advogado, a ação foi movida na 3ª Região porque na época a jurisprudência
da Justiça Federal em São Paulo era mais favorável ao pleito dos servidores.
As autoridades presentes agradeceram à juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi,
titular da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo, pela forma como conduziu o processo.

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